Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra,
Professor Dr. Fernando Seara
Em Maio de 2008 esteve em discussão pública o Programa de Acção Territorial (PAT) de Monte Santos (LT/1362/2006), loteamento resultante de uma parceria entre a CMS e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento.
A proposta aponta a construção de um hotel, trinta moradias e um espaço comercial em zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do Palácio Nacional.
Os subscritores desta carta consideram que tal intervenção, por se realizar numa área extremamente sensível, põe em causa a própria identidade da Vila de Sintra, contribuindo para que, em nome do desenvolvimento da actividade turística e de uma “oferta de excelência”, um anel de cimento comece a ganhar corpo em torno do território classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade.
Projectos como este e outros que o actual Plano Director Municipal (PDM) permite adivinhar, aumentam a pressão imobiliária em torno da Vila e da Serra de Sintra, contribuindo para a descaracterização da envolvente natural e do património ambiental, que fazem deste um lugar tão especial.
A excessiva volumetria do hotel previsto põe ainda em causa a conformidade do projecto com o Plano de Urbanização de Sintra (dito Plano de Gröer) e com o PDM, isto apesar dos documentos em consulta pública apontarem para a conformidade com estes planos, bem como com o previsto no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.
A análise do projecto leva-nos a crer que o PAT de Monte Santos vai ao encontro da linha de orientação do actual PDM, que propõe a criação de um contínuo urbano de Queluz ao sopé da Serra, pondo em causa o equilíbrio ecológico e ambiental de uma área muito mais extensa que o concelho de Sintra, bem como a qualidade de vida da população que nela habita.
Esta operação urbanística
Não compreendemos ainda a urgência na construção de novos empreendimentos, quando existem, no centro histórico e suas imediações – Estefânia, Portela, Várzea, Ribeira, Monte Santos, São Pedro, Chão de Meninos, dezenas de edifícios devolutos que podem ser âncora a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com lugar à criação de habitação e de espaços de turismo de qualidade. Haja, para tal, vontade política.
Face ao exposto, vimos, através desta carta aberta, reclamar junto do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra:
1- A imediata suspensão do PAT de Monte Santos, ficando a revogação da suspensão dependente da adopção de medidas restritivas que garantam a salvaguarda do património natural e edificado, através de uma revisão do Plano De Gröer (em curso) e do PDM (que consideramos urgente).
2- Que esta e outras intervenções similares a realizar no futuro, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental e à opinião do painel de consultores da UNESCO.
