Comunicado de Imprensa

Carta Aberta ao presidente da Câmara de Sintra

Cerca de meia centena de cidadãos e cidadãs subscrevem, em conjunto com 5 organizações ambientalistas, uma carta aberta ao Presidente da Câmara de Sintra, exigindo a imediata suspensão do projecto da urbanização de Monte Santos, em Sintra.

Entre os subscritores encontram-se o Professor Galopim de Carvalho, os ambientalistas Flora Silva e Eugénio Sequeira, juristas, professores universitários, vários nomes da cultura sintrense, bem como de cidadãos e cidadãs civicamente empenhados na defesa do património.

Os subscritores da carta consideram que tal intervenção, por se realizar numa área extremamente sensível, põe em causa a própria identidade da Vila de Sintra, contribuindo para que, em nome do desenvolvimento da actividade turística e de uma "oferta de excelência", um anel de cimento comece a ganhar corpo em torno do território classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade.

O projecto de urbanização de Monte Santos resulta de uma parceria entre a CMS e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento, tendo estado em discussão pública em Maio último. Prevê-se a construção de um hotel, trinta moradias e um espaço comercial em zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do Palácio Nacional.

Para os subscritores, a revogação da suspensão depende da adopção de medidas restritivas que garantam a salvaguarda do património natural e edificado, através de uma revisão do Plano De Gröer (em curso) e do Plano Director Municipal.

Na Carta é também exigido que esta e outras intervenções similares a realizar no futuro, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental e à opinião do painel de consultores da UNESCO.

(Texto e lista de subscritores disponíveis em http://monte-santos.blogspot.com )

Sintra, 26 de Outubro de 2008

Notícia no Público

Associações e cidadãos subscrevem carta aberta contra projecto para a zona histórica

26.10.2008, Luís Filipe Sebastião

Contestatários reclamam à câmara suspensão de proposta com hotel e moradias
para zona verde junto ao centro histórico da vila Paisagem Cultural da Humanidade

Várias associações ambientalistas e cidadãos subscreveram uma carta aberta ao presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, para que não avance com a construção de um empreendimento imobiliário em Monte Santos. Isto porque consideram que o projecto, que prevê a construção de um hotel de luxo, aumentará a pressão urbanística junto à vila classificada pela UNESCO como património mundial.
A Câmara Municipal de Sintra, em Maio passado, colocou em discussão pública a proposta para a ela-
boração do Programa de Acção Territorial de Monte Santos, que visa o loteamento de uma área de 9,2 hectares situada entre o pavilhão do Hockey Club de Sintra e o Centro de Ciência Viva, na Ribeira de Sintra.
O projecto, a elaborar em parceria entre a autarquia e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento, aponta para a construção de um hotel de luxo, com cerca de 78 quartos, 30 moradias, com cave e uma altura que pode atingir dois pisos, para além de uma zona comercial, com quatro lojas.
A carta aberta, a divulgar em breve, chama a atenção do presidente da autarquia, Fernando Seara, para o facto de o empreendimento estar previsto para uma "zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do palácio nacional na vila".
Os subscritores consideram que a intervenção, "por se realizar numa área extremamente sensível, põe em causa a própria identidade da vila de Sintra, contribuindo para que, em nome do desenvolvimento da actividade turística e de uma 'oferta de excelência', um anel de cimento comece a ganhar corpo em torno do território classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade". Este projecto, tal como outros admitidos pelo actual Plano Director Municipal (PDM) "aumentam a pressão imobiliária em torno da vila e da serra de Sintra".
Contínuo urbano
"A excessiva volumetria do hotel pre-
visto põe ainda em causa a conformidade do projecto com o Plano de Urbanização de Sintra (dito plano de Gröer) e com o PDM", alertam também os subscritores, apesar de os documentos em consulta pública referirem que a proposta está conforme aqueles planos e o plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.
O Programa de Acção Territorial de Monte Santos, critica-se no manifesto, "vai ao encontro da linha de orientação do actual PDM, que propõe a criação de um contínuo urbano de Queluz ao sopé da serra, pondo em causa o equilíbrio ecológico e ambiental de uma qualidade de vida da população que nela habita".
Os subscritores da carta aberta dizem também não compreender a urgência da construção de novos empreendimentos residenciais e turísticos, quando existem, no centro histórico e imediações, "dezenas de edifícios devolutos que podem ser âncora a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com lugar à criação de habitação e de espaços de turismo de qualidade". Basta que, salienta-se, "haja, para tal, vontade política".
Medidas restritivas
Na carta aberta reclama-se, assim, "a imediata suspensão do Programa de Acção Territorial de Monte Santos, ficando a revogação da suspensão dependente da adopção de medidas restritivas que garantam a salvaguarda do património natural e edificado", através da revisão do plano de Gröer (em curso) e também do Plano Director Municipal. No documento reivindica-se ainda que esta e outras intervenções similares "sejam sujeitas a avaliação de impacte ambiental e à opinião do painel de consultores da UNESCO".
A carta aberta é subscrita pela Liga para a Protecção da Natureza, pela Quercus, pela Associação Olho Vivo, pelo Grupo Ecológico de Cascais e pelo Movimento Cívico de Defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Entre a quase meia centena de subscritores iniciais figuram em nome individual André Beja, Eugénio Sequeira, Galopim de Carvalho, João de Mello Alvim, Luís Martins, Maria Almira Medina, Maria de Magalhães Ramalho, Miguel Ramalho e Rómulo Machado.
O documento, que será entregue nos próximos dias ao presidente da autarquia, Fernando Seara, pode ser subscrito num blogue criado para o efeito (www.monte-santos.blogspot.com).
A carta aberta resulta de "alguma contestação e indignação" entre os movimentos e cidadãos pela possível destruição de uma importante área verde no contexto da zona classificada património mundial, explica Flora Silva, da Associação Olho Vivo. A iniciativa decorre também da percepção de que a consulta pública promovida no âmbito do Programa de Acção Territorial resulta "num procedimento muito fechado" e os subscritores pretendem sensibilizar o presidente da autarquia para a necessidade de não avançar com um projecto "que vai ter um grande impacte na paisagem de Sintra". Tanto mais que a área de construção para o hotel, ao contrário do entendimento dos serviços municipais, excede a volumetria permitida para a zona. A ambientalista defende que a revisão do plano de Gröer deve assegurar a preservação dos valores naturais e paisagísticos de Monte Santos e que a autarquia também deve avançar com a revisão do PDM, para reduzir a pressão imobiliária. Fernando Seara escusou-se, para já, a comentar, adiantando que as participações na consulta pública estão a ser avaliadas e que a vila precisa de atrair investimento na área turística que possa gerar emprego.

Carta Aberta - A urbanização de Monte Santos

Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra,

Professor Dr. Fernando Seara

Em Maio de 2008 esteve em discussão pública o Programa de Acção Territorial (PAT) de Monte Santos (LT/1362/2006), loteamento resultante de uma parceria entre a CMS e vários proprietários, reunidos num fundo de investimento.

A proposta aponta a construção de um hotel, trinta moradias e um espaço comercial em zona verde fronteira ao centro histórico de Sintra, nas imediações do Palácio Nacional.

Os subscritores desta carta consideram que tal intervenção, por se realizar numa área extremamente sensível, põe em causa a própria identidade da Vila de Sintra, contribuindo para que, em nome do desenvolvimento da actividade turística e de uma “oferta de excelência”, um anel de cimento comece a ganhar corpo em torno do território classificado pela UNESCO como Paisagem Cultural da Humanidade.

Projectos como este e outros que o actual Plano Director Municipal (PDM) permite adivinhar, aumentam a pressão imobiliária em torno da Vila e da Serra de Sintra, contribuindo para a descaracterização da envolvente natural e do património ambiental, que fazem deste um lugar tão especial.

A excessiva volumetria do hotel previsto põe ainda em causa a conformidade do projecto com o Plano de Urbanização de Sintra (dito Plano de Gröer) e com o PDM, isto apesar dos documentos em consulta pública apontarem para a conformidade com estes planos, bem como com o previsto no Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra/Cascais.

A análise do projecto leva-nos a crer que o PAT de Monte Santos vai ao encontro da linha de orientação do actual PDM, que propõe a criação de um contínuo urbano de Queluz ao sopé da Serra, pondo em causa o equilíbrio ecológico e ambiental de uma área muito mais extensa que o concelho de Sintra, bem como a qualidade de vida da população que nela habita.

Esta operação urbanística em Monte Santos surge antes da estarem revistos o PDM e o Plano De Gröer, o que muito estranhamos.

Não compreendemos ainda a urgência na construção de novos empreendimentos, quando existem, no centro histórico e suas imediações – Estefânia, Portela, Várzea, Ribeira, Monte Santos, São Pedro, Chão de Meninos, dezenas de edifícios devolutos que podem ser âncora a uma estratégia de desenvolvimento sustentável, com lugar à criação de habitação e de espaços de turismo de qualidade. Haja, para tal, vontade política.

Face ao exposto, vimos, através desta carta aberta, reclamar junto do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra:

1- A imediata suspensão do PAT de Monte Santos, ficando a revogação da suspensão dependente da adopção de medidas restritivas que garantam a salvaguarda do património natural e edificado, através de uma revisão do Plano De Gröer (em curso) e do PDM (que consideramos urgente).

2- Que esta e outras intervenções similares a realizar no futuro, sejam sujeitas a Avaliação de Impacte Ambiental e à opinião do painel de consultores da UNESCO.

Sintra 1 de Outubro de 2008

fotos tiradas na Zona de Intervenção

Mapa da zona de intervenção